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Londrina, PR
O Congresso Nacional decidiu manter o texto do projeto que altera a dosimetria de penas, ao derrubar o veto presidencial.
A proposta estabelece novos critérios para aplicação de penas em crimes relacionados à democracia, incluindo limites na soma de condenações.
Outro ponto prevê mudanças na progressão de regime, com redução do tempo mínimo exigido.
O governo argumentava que o projeto poderia gerar efeitos negativos no combate a crimes graves, enquanto parlamentares favoráveis afirmaram que a medida corrige distorções.
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